norma nº 2347/2015

PR I; ] M T !; I! \ 11 K
MARACANAU
LEI N
0
2.347, DE 11 DE MAIO DE 2015.
ALTERA A LEI N
0
1.268, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2007, QUE ESTABELECE E CONSOLIDA AS
DISPOSIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA
GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAU,
EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA
DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAU, NA
FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
0 PREFEITO DE MARACANAU, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
taco saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou a seguinte Lei:
Art. r. A Lei n
0
1.268, de 05 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"An. 5". A estrutura organizacional da Guarda Municipalserá a seguinte:
1 - Direção-Geral:
a) Diretor-Geral.
II - Direção Intermediária:
a) Diretor Operacional;
h) Diretor Operacional Adjuntod NR
Art. 6". A Direção-Geral e a Direção Intermediária da Guarda Municipal
serão exercidas por ocupantes de cargos de provimento em comissão, de livre e
exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, criados pela Lei Municipal n° 923. de 13
de outubro de 2003, com simbologia. descrição e remuneração reestruturadas da
seguinteforma:
I - Diretor-Geral - Simbologia - SEC:
II Diretor Operacional - Simbologia DOGM;
III - Diretor Operacional Adjunto - Simbologia DOAdjGM.
Parágrafo Único, hos casos de ausência ou impedimentos temporários c
visando garantir a continuidade administrativa e operacional, o Diretor Geral será
substituído pelo Diretor Operacional da Guarda.'' NR
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n
0
652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
' An. 14.
p R n i f i r M r a n j
MARACANAI
/ ' ^ ('''upamento de Execução Operacional que integra as Categorias
Funcionais de Inspetor, de Subinspeior e de Guardas Municipais, 'fica distribuído da
seguinteforma, com as respectivas vagas:
Inspetor - 05 (cinco) vagas;
Subinspetor de I"Categoria - 20 (vinte) vagas;
Subinspetor de 2"Categoria- 104 (cento e quatro) vagas;
Guarda Municipal de 1"Categoria - 109 (cento e nove) vagas;
Guarda Municipal de 2"Categoria - 150 (cento e cinqüenta) vagas." NR
w -
A
:V\?S Carg0S de P
rovimento cm comissão da estrutura da Guarda Municipal de Maracanau de Comandante Geral, Subcomandantc e Chefe do
0pemCÍO,ial ficam transformados, respectivamente, em Diretor-Geral Diretor Operaconal e Diretor Operacional Adjunto, com as mesmas
atribuições detmidas na Lei n
ü
1.268, de 05 de dezembro de 2007.
fin Arti
3 A reniUneraç;i0 do cars
0 cie provimento em comissão de Diretor
cTtrr:rrn,po?
de vendme,ito base de r$ 2a8^
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CinC0 ccnlílV0S (sessenta e sets vírgula sessenta e sete por cento) ) ^ gratificação incidente sobre de representação o vencimentodebase. 66,67%.
Oneracionil Adi„m remUneraÇao do
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-
0 dc Ope ac onal Adjunto sera composta de vencimentoProvimento base dc R$cm2.186,89 comissão (disdemi[Diretor cento
te"
ta e 8618 rcais
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e 01lenta e
«ove centavos) e gratificação de representação de
base " "
SeiS VirgUla SeSSenta " ^
POr CCm0) incidenle sobre (
> vencimento
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5
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Cain extintos 12 (
doze) cargos de provimento efetivo de Guarda
^Sspftor d^ícT "
CrÍíld0S (SeSSenta 6 d0is) CargüS dc P
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ovimento efetivo
de ^Iracanaú. ^ ^
0 peSSOaI da cstrutura da ^arda Municipal
soment^se efeHvanPniC0 A
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A
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-
60'
0 AllCX0 Únic0 da Lei n0
- de 30 de abril de 2012 passa a vigorar
com d redaçao dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 7". As despesas para a fiel execução desta Lei correrão por conta da dotação
Pr0pna da Gmild'
d MuniciP
;tl d
c Maracanau, vinculada a Secretaria de
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n
0
652, Conjunto Novo Maracanau, Maracanau, Ceará
CEP 61.906-430
PR F FEITURA P t ,
MARACANAU ' •-" r/ • V
Art. 8". Esla Lei entra era vigor na data dc sua publicação.
Art. 9". Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE .TULHO/pA
11 DE MAIO DE 2015. / L*-
páljpEFJTURA DE MARACANAU, EM
FIRMOÇAMURÇA
PREFEITO DE MARACANAU
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI N
0
034/2015
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n
0
652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
ph (•: r f i i ii r,1 li i
MARACANAU
ANEXO ÚNICO DA LEI N
0
2.347/2015.
CARGO / NOMENCLATURA QUANTIDADE
Inspetor
Subinspetor de I
a
Categoria
Subinspetor de 2
il Categoria
Guarda Municipal de J
a
Categoria
Guarda Municipal de 2
a
Categoria
TOTAL
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430