norma nº 2505/2016

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PREFEITURA D E,
MARACANAU
LEI N° 2.505, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
CICLISMO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do
Artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o “Dia Municipal de Incentivo ao Ciclismo” no âmbito do município de 
Maracanaú, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de janeiro.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA Jjfe MARACANAÚ, AOS 13 DE ABRIL DE
2016.
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PREÊÊITO DE MARACANAÚ
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EM: J2U ro£LJJlT
Ana Patriot
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ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N°
002/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOÃO BATISTA TEÓFÍLO DE LIMA
(JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
3 Rua 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430