norma nº 2510/2016

MARACANAU
LEI N° 2.510, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
DÁ O NOME DE SÃO FRANCISCO À
TRAVESSA SITUADA NO DISTRITO DE
MUCUNÃ, MARACANAÚ, CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do
Artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte Lei:
Art. Io. Dá o nome de SÃO FRANCISCO à travessa situada no Distrito de Mucunã, em 
Maracanaú, Ceará.
Art. 2o. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das placas 
indicativas, informar os demais órgãos e munícipes sob a nova denominação do equipamento 
público indicado no artigo anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIj DE I^RACANAU, AOS 13 DE ABRIL DE
2016.
CAMURÇA
DE MARACANAÚ
A F S X A D Ç
EM: (a / OH / J i
Ana Pairíéi M À alcante
Rua
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N°
018/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOÃO ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO
(TUCA DA FARMÁCIA).
Palácio Antônio Gonçalves
01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430