norma nº 2511/2016

P R E F E I T U R A DE „
MARACANAÜ
LEI N° 2.511, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO
NO ÂMBITO DO MUNICÍIO DE
MARACANAÜ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do
Artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte Lei:
Art. Io. Fica instituído o “Dia Municipal do Líder Comunitário” no âmbito do município de 
Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 (dezesseis) de março.
Art. 2o. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Maracanaú.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIJUR^ DE MARACANAÚ, AOS 13 DE ABRIL DE
2016.
CAMURÇA
PREFEITO DE MARACANAÚ
A Í F 0 X A O O
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Ana Patr g g g Tvalcante
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N°
021/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOÃO BATISTA TEÓF1LO DE LIMA
(JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430