| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2512 / 2016 |
| Date | 2016-04-13 |
| Ementa | Denomina as ruas das áreas indígenas no bairro Olho D’Água do Pitaguary, e dá outras providências. |
| native_id | 2752 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DE, MARACANAU LEI N° 2.512, DE 13 DE ABRIL DE 2016. DENOMINA AS RUAS DAS ÁREAS INDÍGENAS NO BAIRRO OLHO D’ÁGUA DO PITAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do Artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte Lei: Art. Io. Ficam denominadas as seguintes ruas das áreas indígenas, no bairro Olho D’Água do Pitaguary, no município de Maracanaú, Ceará: Rua 01 - RUA DONA ALZIRA; Rua 02-RUABELA; Rua 03 - RUA JÚLIO JORGE; Rua 04 - RUA ÁUREA RIBEIRO; Rua 05 - RUA LUIZ BERNARDO BRAGA; Rua 06 - RUA NONATO AUGOSTINHO; Rua 07 - RUA NAZARÉ TOMÉ; Rua 08 - RUA FRANCOLINO; Rua 09 - RUA MANOEL GERALDO FILHO; Rua 10 - RUA JOSÉ BANDEIRA. Art. 2o. O Poder Público instalará em data previamente acordada as placas indicativas e informará os demais órgãos e munícipes sobre as novas denominações. Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEI^UIL^DE MARACANAU, AOS 13 DE ABRIL DE 2016. CAMURÇA PREFEITO DE MARACANAÚ AFIXADO EM: K / ohU te Ana valcante ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 088/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ VALDEMIR GOMES PEIXOTO (DEMIR PEIXOTO). Paiácio Antônio Gonçalves 01, n° 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.906-430