norma nº 2386/2015

PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEINº 2.386, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE
IMPRENSA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA, no
âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de maio.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas decorrentes da” execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO
DE JUNHO DE 2015.
PREFEITURA DE MARACANAÚ, EM 30
FI AMURÇA
Prefeito de Maracanaú
AFIXADO
Em: SO 00 mg
Daniele Carlos Moreira
06
MAT: 374
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2015 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA TEÓFILO
DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430