norma nº 2533/2016

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PllEFEITlllli\ OE, 
MARACANAU 
AFIXADO 
EM: (~/ / (ç; 
Ano Pa a . alcantt 
520 
LEI Nº 2.533, DE 11 DE AGOSTO DE 2016. 
DÁ O NOME DE VITOR HUGO RIBEIRO 
MAGALHÃES AO CENTRO DE EDUCAÇÃO DOS 
JOVENS DE PAJUÇARA (CEJAP), 
LOCALIZADO NA RUA OSVALDO RIZZATO, 
NO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM 
MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO: 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI. 
Art. 1 º. Dá o nome de VITOR HUGO RIBEIRO MAGALHÃES ao Centro de 
Educação dos Jovens de Pajuçara (CEJAP), localizado na Rua Osvaldo Rizzato, no Distrito 
de Pajuçara, em Maracanaú, Estado do Ceará. 
Art. 2º. Fica o órgão de Controle Urbano encarregado de providenciar a devida 
instalação das Placas Indicativas, bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a 
nova denominação da via pública indicados no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO 
DE AGOSTO DE 2016. 
AMURÇA 
Prefeito de Maracanaú 
Palácio Antônio Gonçalves 
DE MARACANAÚ, AOS 11 
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 
023/2016 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADAUTO PARENTE 
DE ALBUQUERQUE. 
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.906-430