norma nº 2536/2016

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LEI Nº 2.536, DE 11 DE AGOSTO DE 2016. 
DÁ O NOME DE BELÉM À RUA 
SITUADA NO BAIRRO HORTO, 
NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO: 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI. 
Art. 1 º. Dá o nome de BELÉM à Rua situada no bairro Horto Florestal, em 
Maracanaú, Estado do Ceará. 
Art. 2º. Fica o órgão de Controle Urbano encarregado de providenciar a devida 
instalação das Placas Indicativas, bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a 
nova denominação da via pública indicados no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO 
DE AGOSTO DE 2016. 
Palácio Antônio Gonçalves 
DE MARACANAÚ, AOS 11 
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 
033/2016 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOÃO ÂNGELO DE 
OLIVEIRA FILHO (TUCÁ DA 
FARMÁCIA). 
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.906-430