norma nº 2538/2016

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PREFEIT!IRA DE, 
MARACANAU 
AFIXADO 
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LEI Nº 2.538, DE 11 DE AGOSTO DE 2016. 
DENOMINA DE FRANCISCA 
ALDENIRA ROCHA DE OLIVEIRA À 
RUA S.D.O. LOCALIZADA NO 
LOTEAMENTO VILA ARGÚEM, 
NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO: 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI. 
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCA ALDENIRA ROCHA DE OLIVEIRA, 
à Rua S.D.0. localizada no Loteamento Vila Argúem, criada pela Lei Municipal de nº 2.490, 
de 16 de março de 2016, neste Município. 
Art. 2º. Fica o órgão de Controle Urbano encarregado de providenciar a devida 
instalação das Placas Indicativas, bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a 
nova denominação da via pública indicados no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO 
DE AGOSTO DE 2016. 
Palácio Antônio Gonçalves 
E MARACANAÚ, AOS 11 
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 
039/2016 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CARLOS ALBERTO 
GOMES DE MATOS MOTA. 
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.906-430