norma nº 2544/2016

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MARACANAÜ 
LEI Nº 2.544, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. 
DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO /VENS 
DE SÁ DIAS BRANCO À ATUAL AVENIDA 
PARQUE COMERCIAL, LOCALIZADA NO 
DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO: 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI. 
Art. 1º. Denomina de Avenida FRANCISCO IVENS DE SÁ DIAS BRANCO à 
antes a Avenida de denominação Avenida Parque Comercial, localizada no Distrito Industrial, 
neste Município. 
Art. 2º. Fica o órgão de Controle Urbano responsável de providenciar a instalação de 
Placas Indicativas, bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a denominação 
do iogradouro público. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO DA 
DE AGOSTO DE 2016º 
Palácio Antônio Gonçalves 
RA DE MARACANAÚ, AOS 16 
AFIXADO 
EU: (b 1 o~ / i ç; 
Ana P~valcan ~s;n 
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 
066/2016 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CÉSAR AUGUSTO 
VON PAUMGARTTEM (CEZINHA). 
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.906-430