norma nº 2406/2015

PREFEITURA DE
MARACANAÚ
LEI Nº 2.406, DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO, no âmbito do Município de
Maracanaú, a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de julho.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município
de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PRFE
AGOSTO DE 2015.
URA DE MARACANAÍ, AOS 19 DE
FI
Prefeito de Maracanaú
AFIXADO
Em: 49 108 pm o
Daniele Carlos Moreira
MAT: 37406
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 051/2015
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652 - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP 61905-430