norma nº 2412/2015

PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI Nº 2.412, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO
SOBRE O TRANSTORNO OBSESSIVO
COMPULSIVO - TOC, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÍÚ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO
OBSESSIVO COMPULSIVO - TOC, no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrado,
anualmente no dia 17 do mês de agosto.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município
de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA P DE MARACANAÚ, AOS 28 DE
AGOSTO DE 2015.
CAMURÇA
Prefeito de Maracanaú
AFIXADO
Em: 88 [08 NS
JOD du MO
Dáâniele Gérlos pe
MAT: 37406
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 061/2015
DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652 - Conjunto Novo Maracanaú - Maracanaú - CE
CEP 61905-430