norma nº 2418/2015

AFIXADO
EM: ES DA
>
Mo ore a Ana Patrícia R-Cavaicante
: É MAT. 31520
MARACANAU E
LEINº 2.418, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE
ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER
PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, mediante ato
administrativo, a conceder promoção aos Profissionais do Magistério da Rede Pública
Municipal de Ensino, identificados no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Fica a Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças incumbida de monitorar,
mensalmente, os limites estabelecidos na legislação nacional, especialmente na Lei de
Responsabilidade Fiscal, assim como nas leis orçamentárias, adotando as providências
necessárias para contingenciar e ajustar o dispêndio.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Secretaria de Educação,
suplementadas, se necessárias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
de 1º de setembro de 2015.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA
SETEMBRO DE 2015.
O CAMURÇA
PREFEITO DE MARACANAÚ
A É ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
E f c Nº 063/2015 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
AFIXADO
EM: Ss lis
Ana Patrice?
avaicon:
PREFEITURA DE, MAT. 31520
MARACANAU
ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2.418/2015
Ord. Anterior Atual
1 | Professora de Educ. Básica Al R$ 2.605,32. | Professora de Educ. Básica B1 R$ 3.126,39
2 | Professora de Educ. Básica Al R$ 2.605,32 | Professora de Educ. Básica B1 R$ 3.126,39
3 | Professora de Educ. Básica Al R$ 2.605,32 | Professora de Educ. Básica B1 R$ 3.126,39
4 | Professora de Educ. Básica Al R$ 2.605,32. | Professora de Educ. Básica B1 R$ 3.126,39
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430