| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1987 |
| Date | 1987-02-25 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Fundação Francisco Moura, e dá outras providências |
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ESTADO DO CEARA' PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ LCI Dt N• 0,6D de 25 de .revere1ro de 198? Reoonh ce como de Ut lidada P~blica Municipal e rundaçâo f"ranci .CO Mourà1 dá outra ptovj, dênc!aa. O PRtfEITO MUNICIPAL CE MARACANAÔ. F'l!QO sebe~ ·que a câmera Municipal d• MaraCJ!. ,. neut aJrovou o eu sanciono e promulgo a $$gu1nts Lei; Art. l~ • Fica reoonhecide como entidade de Utilidade PÚblio Municipal e f" hdaçlo f'rancisco 'Moura, ent! dade QiVi se rtns lucra iv e, com sede a foro jur!d!co na clded de teucai•• Art. 2Q • Eeta Lei antra am vigor na det da ue publica9noa - - , ravog das as dispo içoas em contrario. PtJ.ço Quatto de ulho da P:refe!ture Municipal da Maraoanaú• em 25 de fevera!r~ da 198?. ALM Municipal