norma nº 2590/2017

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PREFEITURA DE ,
MARACANAU
LEI Nº 2.590, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 2.098, DE 08
DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 - PPA
2014-2017, instituído pela Lei nº 2.098, de 08 de novembro de 2013, passa a incorporar as
alterações desta Lei.
Art. 2º. Ficam alterados os programas constantes do Anexo II ao PPA 2014-2017,
instituído pela Lei nº 2.098, de 08 de novembro de 2013, na forma do Anexo Unico desta Lei.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro do corrente ano.
PAÇO QUATRO DE JULHO DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACANAÍ, AOS 10 DE FEVEREIRO DE 4017.
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g Camurça Neto
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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
012/2017 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
PREFEITURA DE ,
MARACANAU
ANEXO ÚNICO A LEI Nº 2.590/2017
Programa 0121 - Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Defesa Social
Valor 2014 (R$ 1,00)/ Valor 2015-2017 (R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Val Globai
alores Globais 6.234.000
Programa: 0119 — Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Governo e
Vinculadas
Valor 2014 (R$ 1,00) Valor 2015-2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 17.046.000)
Despesas Correntes 17.016.000
Despesas de Capital 30.000
17.046.000
69.993.000
Valores Globais
AFIXADO
A -O9 / 13
Danfeie CS UC LUA,
Mat, 403120 Sire
Em