norma nº 2616/2017

AFIXADO
EM:
PREFEITURA DE ,
MARACANAU
LEI Nº 2.616, DE 23 DE MAIO DE 2017.
ALTERA A LEI Nº 1.188, DE 17 DE ABRIL
DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA
LEI Nº 1.708, DE 21 DE JUNHO DE 2011,
QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DE
ZONEAMENTO RURAL DO MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
FAÇO SABER QUI ! CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ APROVOU E EU,
PREFEITO DE MARACANAÍÚ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A Lei nº 1.188, de 17 de abril de 2007, alterada pela Lei nº 1.708, de 21 de junho de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º, A área rural do Município de Maracanaú passa ser assim delimitada:
TRECHO I: Ao Norte, com Zona Urbana, a poligonal começa do vértice 01, de coordenadas
535488 e 9575071 que corresponde a nascente do Riacho Urucutuba, segue margeando o riacho,
até vértice 02 de coordenadas 537430 e 9575289, segue no sentido norte-sul até vértice 03 de
coordenadas 537363 e 9575071 que corresponde ao ponto de encontro com a Rua Manoel Ávelino,
segue no sentido Oeste Leste até vértice 04 de coordenadas 537755 e 95 74923 que corresponde ao
ponto de encontro com a Rua Oscar F de Brito, segue no sentido Norte-sul, pelo alinhamento da
Rua José Nogueira Mota, até vértice 05 de coordenadas 536883 e 9574256 que corresponde ao
encontro com a Rua Raimundo Joaquim Bernardes, segue no sentido oeste-leste, até vértice 06 de
coordenadas 538256 e 9574266 que corresponde ao ponto de encontro com a Rua Manoel
Mergulhão, segue no sentido Noroeste-sudeste até o vértice 07 de coordenadas 538331 e 9574144
que corresponde ao ponto de encontro com as ruas Vicente Regatas e Rua S.D.O, segue no sentido
Norte-sul até o vértice 08 de coordenadas 538418 e 9573538 que corresponde ao ponto de
encontro com a Rodovia CE 065 (Rodovia Senador Almir Pinto).
Ao leste, com a Zona Urbana, inicia-se no vértice 08 de coordenadas 538418 e 9573538 que
corresponde ao ponto de encontro com a Rodovia CE 065 (Rodovia Senador Almir Pinto), segue no
sentido Nordeste-Sudoeste até o Vértice 09 de coordenadas 537218 e 9572288, que corresponde ao
cruzamento da Rodovia CE 065 com o Limite Municipal entre Maracanaú e Maranguape.
Ao sul, com o Município de Maranguape, inicia-se no vértice 09 que corresponde ao cruzamento
da Rodovia CE 065 com o Limite Municipal entre Maracanaú e Maranguape, segue no sentido
Sudeste-Noroeste até o vértice 10 de coordenadas 544638 e 9573800, da Serra do Mucunã, que
corresponde ao Limite Municipal entre Maracanaú, Caucaia e Maranguape.
Ao oeste, com o Município de Caucaia, começa no vértice 10, da Serra do Mucunã, que
corresponde ao Limite Municipal entre Maracanaú, Caucaia e Maranguape, segue no sentido
Sudoeste-Nordeste até o vértice 01 de coordenadas 535488 e 9575071 que corresponde a nascente
do Riacho Pueutua, fechando a poligonal.
ai Ge Palácio Antônio Gonçalves
as É) Rua01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
É $ CEP 61.905-430
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PREFEITURA DE ,
MARACANAU
TRECHO II: Ao norte, com a zona urbana de Maracanaú, a poligonal começa no vértice 1 de
coordenadas 539129 e 9569656 que corresponde ao ponto de encontro entre o limite municipal
entre Maracanaú e Maranguape e a Rua Jaime Paulinho, segue no sentido sudoeste-nordeste até
vértice 12, de coordenadas 539984 e 9570132, que corresponde ao ponto de interseção da Avenida
Jaime Paulino (CE 251) com o limite sul e oeste do Conjunto Vida Nova, segue no sentido
noroeste-sudeste, pelo alinhamento do limite sul do Conjunto Vida Nova (Estrada da Furna), até o
vértice 13, de coordenadas 540130 e 9569908, que corresponde ao ponto de interseção dos limites
sul e oeste do loteamento Parque São José, segue no sentido oeste-leste, pelo limite sul do
loteamento Parque São José e alinhamento da avenida de Contorno Sul, até o vértice 14, de
coordenadas 541113 e 9569771, que corresponde ao limite oeste deste loteamento, segue no
sentido sul-norte, pelo alinhamento oeste do loteamento Parque São José, até o vértice 15, de
coordenadas 541215 e 9570060, que corresponde ao ponto de interseção dos limites leste e norte
deste loteamento com a rua Luiz Girão, segue no sentido oeste-leste, na rua Luiz Girão, até o
vértice 16, de coordenadas 541608 e 9570015, que corresponde ao cruzamento com a rua Mestre
José Henrique da Silva, segue no sentido norte-sul, na rua Mestre José Henrique da Silva, até o
vértice 17, de coordenadas 541620 e 9569962, que corresponde ao ponto de interseção com o Rio
Timbó, segue margeando o Rio Timbó, no sentido leste-oeste, até o vértice 18, de coordenadas
541164 e 9569302, que corresponde ao ponto de cruzamento desta drenagem com um de seus
afluentes, segue no sentido Noroeste-Sudeste, pelo alinhamento deste afluente do Rio Timbó, até o
vértice 19, de coordenadas 541640 e 9568299, que corresponde ao ponto de confluência deste
afluente do Rio Timbó com a linha reta que representa o prolongamento da Rua José Severino
Lima, segue no sentido oeste-leste, até o vértice 20, de coordenadas 542099 e 9568342, que
corresponde a confluência da Rua José Severino Lima com a Mestre José Henrique da Silva, segue
no sentido norte-sul, na Rua Mestre José Henrique da Silva, até o vértice 21, de coordenadas
541769 e 9567016, que corresponde ao cruzamento com a Av. José Cavalcante Prata, segue no
sentido Oeste-Leste, até o vértice 22, de coordenadas 541980 e 9566955, que corresponde ao
cruzamento com a rua Gabriel Ferreira de Sousa, segue no sentido noroeste-sudeste até o vértice
23, de coordenadas 542686 e 9566336, que corresponde a interseção com a Estrada para a
pedreira e a rua Pedro Adriano, segue no sentido oeste-leste, até o vértice 24, de coordenadas
542865 e 9566337, que corresponde ao ponto de interseção entre a rua Pedro Adriano e a Av. José
Cavalcante Prata, segue no sentido norte-sul, em linha reta, até o vértice 25, de coordenadas
54290461 e 9566235, que corresponde a ponta da Serra do Pitaguari, no limite entre Maracanaú e
Pacatuba.
Ao leste e ao sul, com o Município de Pacatuba e Maranguape, a poligonal começa no vértice 25,
segue no sentido norte-sul, acompanhando o limite municipal entre Maracanaú e Pacatuba, até o
vértice 26 de coordenadas 539851 e 9560803 que corresponde ao ponto de encontro entre limites
municipais entre Maracanaú e Maranguape e Pacatuba, segue no sentido Sudeste-Noroeste, até
Vértice 27 de coordenadas 535266 e 9564908 que corresponde ao ponto de encontro entre limite
municipal entre Maracanaú e Maranguape.
Ao oeste, com o Município de Maranguape e Zona Urbana de Maracanaú, começa no vértice 27,
segue no sentido Sudoeste-Nordeste até vértice inicial 11, que corresponde ao ponto de encontro
entre o limite municipal entre Maracanaú e Maranguape e a Rua Jaime Paulinho, fechando a
poligonal” NR
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
PREFEITURA DE ,
MARACANAU
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÍ, AOS 23 DE MAIO DE
2017.
O CAMURÇA
PRE DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI Nº 040/2017 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430