norma nº 2649/2017

PREFEITURA DE ,
MARACANAU
LEI Nº 2.649, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO AQUI MOSQUITO NÃO
SE CRIA, NO COMBATE E PREVENÇÃO AO
AEDES AEGYPTI, MOSQUITO TRANSMISSOR
DA DENGUE, DA ZIKA, DA CHIKUNGUNYA E
DA FEBRE AMARELA, NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO CAMURÇA
NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a campanha permanente AQUI MOSQUITO NÃO SE CRIA, no combate
e prevenção ao Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, da zika, da chikungunya e da febre
amarela, nas escolas Municipais de Maracanaú.
Paragrafo único - A campanha prevista no caput tem por objeto o engajamento da população,
diretores escolares e professores, somados às iniciativas públicas, essas últimas caracterizadas por
ações técnicas, informativas, educativas e avaliações científicas de combate ao mosquito.
Art. 2º. A campanha deverá informar aos alunos sobre a importância da prevenção do Mosquito e
os riscos associados às doenças, conscientizando-os a respeito da necessidade do combate ao foco
durante todo ano, tornando-os orientadores do assunto em seus lares e comunidades.
Art. 3º. O estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha ficará a critério da Secretária de
Saúde e da Secretaria de Educação e será regulamentado por Decreto.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFPATU UNICIPAL DE MARACANAÚ, AOS 20
DE OUTUBRO DE 2017.
3 CAMURÇA
PREFÉITO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
Nº 022/2017 DE AUTORIA DO
VEREADOR PEDRO
RODRIGUES DE PAULA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430