norma nº 2657/2017

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PREFEITURA DE, M 255
MARACANAU
LEINº 2.657, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017.
DENOMINA DE JOSÉ MARIA BATISTA DO
NASCIMENTO À PRAÇA LOCALIZADA NO
CONJUNTO RESIDENCIAL, NA FORMA QUE
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, JOSÉ FIRMO CAMURÇA
NETO, Prefeito de Maracanaú, nos termos do artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina de JOSÉ MARIA BATISTA DO NASCIMENTO, à Praça localizada na
Avenida Padre José Holanda do Vale, no bairro Residencial, neste Município.
Parágrafo Único — a placa oficial deve trazer o nome de José Maria Biquara, forma pela qual
José Maria Batista do Nascimento ficou conhecido em Maracanaú.
Art. 2º. Fica o órgão de Controle Urbano encarregado de providenciar a instalação das Placas
Indicativas, informarem os demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação do logradouro
público indicado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEIT ICIPAL DE MARACANAÍ, AOS 20
DE OUTUBRO DE 2017.
PREFEITO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
066/2017 DE AUTORIA DO
VEREADOR CARLOS ALBERTO
GOMES DE MATOS MOTA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430