norma nº 2668/2017

AFIXADO
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LEI Nº 2.668, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 29
DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA O POLO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL — UAB
DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú nos
termos do Art.58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 2.513, de 29 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Apt. 1º, Ficam criados no Município de Maracanaú 02 (dois) polos da Universidade Aberta do
Brasil.
Parágrafo Único. Ato do Poder Executivo definirá a localização dos polos de que trata o caput
deste artigo.” NR
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÍÚ, AOS 03 DE
NOVEMBRO DE 2017.
CAMURÇA
EITO DE MARACANAÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGANAU
RECEBIDO
23 NOVO
S
Nº Protocolo ssa aosssisaçço PL era
Rubrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
067/2017 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430