norma nº 2694/2018

PREFEITURA DE ,
MARACANAU
LEI Nº 2.694, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
DENOMINA O NOME DE JOSÉ VIEIRA DA
SILVA A UNIDADE DE ATENDIMENTO BÁSICO
— JUAB, LOCALIZADA NO CENTRO DE
MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina o nome de JOSÉ VIEIRA DA SILVA a Unidade de Atendimento Básico
— UAB, situada em frente à Praça Henrique Mendes, localizada no Centro de Maracanaú
Ceará.
Art. 2º. Fica o órgão de controle urbano responsável de providenciar a instalação de placas
indicativas, bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação do
prédio público.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITU DE MARACANAÍ, AOS 1º DE
MARÇO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
05
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2018
DE AUTORIA DO VEREADOR CESAR
AUGUSTO VON PAUMGARTTEN.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430