norma nº 2423/2015

AFIXADO
PREFEITURA DE, ( e ( , MAQUINA
MARACANAU Daniele Carlos Moreira
LEI Nº 2.423, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. MAT: 37406
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE
ORIENTAÇÃO E COMBATE À
HANSENÍASE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E COMBATE À
HANSENÍASE no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrada, anualmente, na
primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA
SETEMBRO DE 2015.
TURA DE MARACANAÚ, AOS 09 DE
FIRMO CAMURÇA :
PREFEITO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
Nº 072/2015 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOÃO BATISTA
TEÓFILO DE LIMA (JOÃO
BODÓ).
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430