norma nº 2440/2015

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PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI Nº 2.440, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO
DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015,
NA FORMA QUE INDICA,
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades estabelecido no Art. 3º da Lei
Diretrizes Orçamentárias de 2015, Lei nº 2.210/2014, referente ao programa
APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, co
inclusão da meta OLHOS QUE SORRIEM no objetivo 001, passando a vigorar confo:
especificado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor ná data de sua publicação, revogadas as disposiç
em contrário.
[77]
PAÇO QUATRO DE JULHO/DA PREF
TURA DE MARACANAÚ, AOS
DE OUTUBRO DE 2015.
AMURÇA
de Maracanaú
Em: S3 O 5
Daniele Carlos Moreira
MAT: 37406
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
076/2015 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio do Antônio Gonçalves
Rua 1, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú — Ceará
CEP: 61.905-430
AFIXADO
fude Maua
Daniele Carlos Moreira
PRECEITURA DEL
MARACANAÚ MAT: 37406
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
Anexo de Metas e Prioridades
PROGRAMAS E METAS PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
PROGRAMA: 0201 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Objetivo 001; Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. a
- Ampliar unidade básica de saúde Unidade ampliada (Unidade) 3
- Reformar unidade básica de saúde da família Unidade reformada (Unidade) 3
- Equipar unidade básica de saúde da família Unidade equipada (Unidade) 8
- Implantar unidade básica de saúde Unidade implantada (Unidade) 2
- Implantar unidade de pronto atendimento de urgência e emergência Unidade implantada (Unidade) 1
- Ampliar, reformar e equipar o hospital municipal e hospital da mulher e estruturar a rede cegonha s DR ad 10
- Ampliar, reformar e equipar unidade de atenção especializada Unidade ampliad /reformada/equipada(Unidade) 2)
- Garantir o atendimento de atenção básica de saúde nas unidades de saúde do Município Família atendida(Família) 47.000
Ê Garantir o atendimento de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar pelo Hospital HMJEH, Hospital da Mulher e Procedimento realizado(Unidade) 1.000.000
Unidade de Pronto Atendimento
. Apoiar o funcionamemnto do SAMU Serviço apoiado(Unidade) il
- Garantir 0 funcionamento dos serviços especializados de saúde Serviço mantido(unidade) 4
- Apoiar o funcionamento de Consórcios Públicos de Saúde Consórcio apoiado(Unidade) 2
- Construir e equipar o Centro Integrado de Reabilitação à Centro construído/equipado 1
- Programa Olhos que Sorriem Pessoa beneficiada(Pessoa) 2.000
Objetivo 002: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
« Prevenir e controlar os riscos oriundos da produção, comercialização e uso de bens e serviços mediante o monitoramento do risco sanitário, Ação desenvolvida(Unidade) 3
o controle sanitário e a regulamentação e regulação sanitária
- Garantir a melhoria e funcionamento do controle de zoonozes Rá Unidade reformada/mantida(Unidade) 1
- Implantar Academia de Saúde Unidade implantada(Unidade) 1
Objetivo 003: Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
- Garantir o atendimento da assistência farmacêutica pela farmácia viva Medicamento produzido(Unidade) 210.000
- Garantir o atendimento da assistência farmacêutica pela farmácia popular Pessoa atendida(Pessoa) 80.000
- Garantir o atendimento da assistência farmacêutica complementar População beneficiada(Pessoa) 2.000
Objetivo 004: Fortalecer a rede de sáúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência do Crack e outras drogas.
- Garantir o funcionamento da atenção psicosocial como política para redução da depend-encia química e de outras drogas Atendimento realizado(Unidade) 5.280
- Construir e equipar CAPS AD III Unidade coinstruída/equipada(Unidade) 1
- Implantar e equipar casa de acolhimento transitório para dependência química Unidade implantada/equipada(Unidade) 1
Objetivo 005: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.
- Garantir o funcionamento dos conselhos municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor Unidade mantida(Unidade) 1