norma nº 2441/2015

PREFEITURA DE,
MARACANAÚ
LEI Nº 2.441, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO
DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016,
NA FORMA QUE INDICA.
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades estabelecido no Art. 3º da Lei
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO PREFELRURA DE MARACANAÍ, AOS 23
DE OUTUBRO DE 2015. é
AFIXADO
em: BilO us
Oo mou
Daniele Carlos Mor:.- :
MAT: 37408
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
075/2015 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio do Antônio Gonçalves
Rua, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú — Ceará
CEP: 61.905-430
MARACANAÚ
ETuRA De
PREFEITURA DE MARACANAÚ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016
Anexo de Metas e Prioridades
AFIXAR
3
us?
WO
aniele Carlos Moreira
MAT. 37406
PROGRAMAS E METAS PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
PROGRAMA: 0201 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO a
Objetivo 001: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde. a
- Ampliar unidade básica de saúde Unidade ampliada (Unidade) 3
- Reformar unidade básica de saúde da família Unidade reformada (Unidade) 3
- Equipar unidade básica de saúde da família Unidade equipada (Unidade) 8
- Implantar unidade básica de saúde Unidade implantada (Unidade) 2
- Implantar unidade de pronto atendimento de urgência e emergência Jantada (Unidade) 1
- Ampliar, reformar e equipar o hospital municipal e hospital da mulher e estruturar a rede cegonha Ci po 10
- Ampliar, reformar e equipar unidade de atenção especializada Unidade ampliada/reformada/equipada(Unidade) 2
- Garantir o atendimento de atenção básica de saúde nas unidades de saúde do Município Família atendida(Família) 47.000
E Garantir o atendimento de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar pelo Hospital HMIJEH, Hospital da Mulher e Procedimento realizado(Unidade) 1.000.000
Unidade de Pronto Atendimento
- Apoiar o funcionamemnto do SAMU Serviço apoiado(Unidade) 1
- Garantir o funcionamento dos serviços especializados de saúde Serviço mantido(unidade) 4
- Apoiar o funcionamento de Consórcios Públicos de Saúde Consórcio apoiado(Unidade) 2)
- Construir e equipar o Centro Integrado de Reabilitação X Centro construído/equipado !
- Programa Olhos que Sorriem Pessoa beneficiada(Pessoa) 4.000
Objetivo 002: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
« Prevenir e controlar os riscos oriundos da produção, comercialização e uso de bens e serviços mediante o monitoramento do risco sanitário, Pi a ida(Unidad 3
o controle sanitário e a regulamentação e regulação sanitária qo dessnvolvida(Unidade)
- Garantir a melhoria e funcionamento do controle de zoonozes E Unidade reformada/mantida(Unidade) il
- Implantar Academia de Saúde Unidade implantada(Unidade) 1
Objetivo 003: Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
- Garantir o atendimento da assistência farmacêutica pela farmácia viva Medicamento produzido(Unidade) 210.000
- Garantir o atendimento da assistência farmacêutica pela farmácia popular Pessoa atendida(Pessoa) 80.000
- Garantir o atendimento da tência farmacêutica complementar População beneficiada(Pesson) 2.000
Objetivo 004: Fortalecer a rede de sáúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência do Crack e outras drogas.
- Garantir o funcionamento da atenção osocial como política para redução da depend-encia química e de outras drogas Atendimento realizado(Unidade) 5.280
- Construir e equipar CAPS AD HI Unidade coinstruída/equipada(Unidade) 1
- Implantar e equipar casa de acolhimento transitório para dependência química Unidade implantada/equipada(Unidade) 1
Objetivo 005: Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.
A!
- Garantir o funcionamento dos conselhos municipais, assegurando recursos orçamentários específicos no orçamento do órgão gestor
Unidade mantida(Unidade)