norma nº 2460/2015

MAT. 31 520
PREFEITURA DE ,
MARACANAU
LEI Nº 2.460, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
CONCEDE O TÍTULO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
À ASSOCIAÇÃO CLUBE BASQUETE
DE MARACANAÚ - ACBM, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracan:á aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos
termos do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Clube
Basquete de Maracanaú, inscrita no CNPJ nº 08.810.023/0001-73, localizada no bairro
Jereissati I, situada à Rua 7, nº 333º, neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÍ, AOS VINTE E
TRÊS DE DEZEMBRO DE 2015.
refeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2015
DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIMÁRIO
NUNES CAITANO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430