norma nº 2466/2015

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acabo > Ana Pa;
PREFEITURA DE MAT. 31
MARACANAÚ
LEI Nº 2.466, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
AFIXADO
Cavaonte
520
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E
VALORIZAÇÃO À CIDADANIA
AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos
termos do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo e Valorização à Cidadania
Ambiental” no âmbito do Município de Maracanaú, a ser celebrada, anualmente, na quarta
semana do mês de outubro.
Art. 2º. O evento or instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do
Município de Maracanaú.
Art. 3º. As despesas orçamentárias da execução da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, caso necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREPEITURA DE MARACANAÍ, AOS VINTE E
TRES DE DEZEMBRO DE 2015.
S
2) ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
o 095/2015 DE AUTORIA DO
2 y VEREADOR JOÃO BATISTA
4, AS TEÓFILO DE LIMA (JOÃO BODÓ).
“ICAS Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430