norma nº 2565/2016

PREFEITURA DE, 
MARACANAU 
LEI Nº 2.565, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE 
MARACANAÚ O DIA MUNICIPAL DA 
CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO 
ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE 
NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de 
Maracanaú, nos termos do Artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l°. Fica instituído no âmbito do Município de Maracanaú, o Dia Municipal 
da Capoeira, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de novembro. 
Art. 2º. O dia instituído pelo artigo 1° deste Lei passará a constar do Calendário 
Oficial de Eventos do Município. 
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULH 
14 DE DEZEMBRO DE 2016. 
URA DE MARACANAÚ, AOS 
AFIXADO E"'.' ;.J.iJ. JQ.. / ! f 
º~~~º~ Milt. "40212 
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 084/2016 
DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL 
HOLANDA BAIMA. 
Palácio Antônio Gonçalves 
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.905-430