norma nº 2573/2016

PREFEITURA 
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MARACANAU 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
RECEBIDO 
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LEI Nº 2.573, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Nºfil{e,tocol~,l,\ J..2_/~ \ h\: ~.f'Nv￾DENOMINA DE MANOEL LUCA 
QUE INDICA NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO 
JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara de Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, 
nos termos do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de MANOEL LUCAS COSTA à Rua Sem Denominação Oficial 
(S.D.O.), que cruza a Rua Jaime Paulino, entre a Avenida dos Funcionários e Avenida Faustino 
Albuquerque, no bairro Alto da Mangueira, em Maracanaú, Estado do Ceará. 
Art. 2º. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das Placas 
Indicativas, bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação do 
prédio público indicado no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO 
DEZEMBRO DE 2016. 
DE MARACANAÚ, AOS 29 DE 
AMURÇA 
TO DE MARACANAÚ 
Palácio Antônio Gonçalves 
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 
077/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DA 
SILVA (CHICO BARBEIRO). 
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.906-430 

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PREFEITURA DE, 
MARACANAU 
LEI Nº 2.573, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. 
DENOMINA DE MANOEL LUCAS COSTA À RUA 
QUE INDICA NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO 
JUSTA, EM MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara de Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, 
nos termos do Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de MANOEL LUCAS COSTA à Rua Sem Denominação Oficial 
(S.D.O.), que cruza a Rua Jaime Paulino, entre a Avenida dos Funcionários e Avenida Faustino 
Albuquerque, no bairro Alto da Mangueira, em Maracanaú, Estado do Ceará. 
Art. 2º. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das Placas 
Indicativas, bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação do 
prédio público indicado no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO QUATRO DE JULHO 
DEZEMBRO DE 2016. 
DE MARACANAÚ, AOS 29 DE 
~MURÇA 
DE MARACANAÚ 
AFIXADO E~ 12-/ lb 
0J~r1~~ Mat. 40212 
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 
077/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DA 
SILVA (CHICO BARBEIRO). 
Palácio Antônio Gonçalves 
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará 
CEP 61.906-430 
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 109/2016. 
CÃMARA MUNICIPAi. 
DE MARACANAÚ 
Denomina de MANOEL LUCAS COSTA à Rua 
que indica no bai"o Colônia Antônio Justa, em 
Maracanaú e dá outras providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de MANOEL LUCAS COSTA à Rua Sem Denominação Oficial 
(S.D.O.), que cruza a Rua Jaime Paulino, entre a Avenida dos Funcionários e Avenida 
Faustino Albuquerque, no bairro Alto da Mangueira, em Maracanaú, Estado do Ceará. 
Art. 2º. Fica o órgão de controle urbano encarregado de providenciar a instalação das Placas 
Indicativas, informarem aos demais órgãos e munícipes sobre a nova denominação do prédio 
público indicado no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
PAÇO SEIS DE MARÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, em 14 de 
dezembro de 2016. 
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 07712016 
DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO 
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (CHICO 
BARBEIRO). 
Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº - Parque Antônio Justa CEP: 61905-990. 
Maracanaú - Ceará, Telefone: (85) 3381.1257 I fax: 3371.2010.