norma nº 2809/2019

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PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI Nº 2.809, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
DENOMINA DE TRAVESSA ZENEIDA
BRASIL, LOCALIZADA ENTRE A RUA
JUSTINO DE SOUSA E A RUA LUZANIRA
FERMON, NA PAJUÇARA, EM
MARACANAÚ.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Travessa atualmente denominada de Travessa Santos Dumont, localizada
na Pajuçara, entre a Rua Justino de Sousa e a Rua Luzanira Fermon, ao Sul da Rua Manoel Ferreira
de Sousa e a Norte da Rua Joaquim Ferreira de Souza, de TRAVESSA ZENEIDA BRASIL.
Art. 2º. Fica o Chefe de Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar confeccionar a Placa
denominativa a que se refere ao Art. 1º da presente Lei. ,
Parágrafo único. Poderá, o Poder Público, comunicar a denominação, objeto desta Lei, aos Correios
é às concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica.
Art. 3º. As despesas para a execução desta Lei ocorrerão por conta do orçamento municipal vigente,
suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO, DA PREFEIPURA DE MARACANAÍ, AOS 30 DE ABRIL DE
2019.
Prefeito de Maracanaú
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÇANAÚ
RECEBIDO
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2019
DE AUTORIA DO VEREADOR RAPHAEL
PESSOA MOTA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú - Ceará
CEP 61.905-430