norma nº 2855/2019

AFIXADO
EMA K
PREFEITURA DE, Ang Patríci alicante
MARACANAÚ at/44255
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.855, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
ALTERA (6) ANEXO Iv DA LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU COMPLEMENTAR Nº 1.875, DE 29 DE JUNHO
RECEBIDO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.029, DE
11 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI À LEI
ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO E INSTITUI O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE
PROCURADOR | DO MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
12 NOV 2019 42:
rlociG
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. O Anexo IV da Lei Complementar nº 1.875, de 29 de junho de 2012, com redação
dada pela Lei nº 2.029, de 11 de julho de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de outubro de 2019.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÍ, AOS 29 DE
OUTUBRO DE 2019.
refeito de Maracanaú
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 063/2019
DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430
INCENTIVO À TITULAÇÃO
TÍTULO PERCENTUAL
ESPECIALIZAÇÃO 30,00%
MESTRADO 50,00%
DOUTORADO 60,00%
CLASSE INICIAL
PROCURADOR SUBSTITUTO
TABELA IV —- CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO
REFERÊNCIAS ! PADRÕES DE VENCIMENTO (R$)
1
5.062,48
6.581,22
7.593,72
8.099,97
m
5.214,35
6.778,66
7.821,53
8.342,97
mx
5.370,79
6.982,02
8.056,18
8.593,26
Iv
5.531,91
7.191,48
8.297,86
8.851,05
v
5.697,87
7.407,23
8.546,80
9.116,59
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.855/2019
ANEXO ÚNICO
PREF
FEURA DE
MARACANAU
CLASSE INTERMEDIÁRIA
PROCURADOR DE 2º CATEGORIA
REFERÊNCIAS / PADRÕES DE VENCIMENTO (R$)
y
5.868,80
7.629,44
8.803,20
9.390,08
"
6.044,87
7.858,33
9.067,30
9.671,79
mm
8 62
8.094,08
9.339,32
9.961,94
W
6.413,00
8.336,90:
9.619,50
10.260,80
v
6.605,39
8.587,00
9.908,08
10.568,62
CLASSE ESPECIAL
PROCURADOR DE 1: CATEGORIA
REFERÊNCIAS / PADRÕES DE VENCIMENTO (R$)
E u Au E
680355 700766 7.217,89 743442 765740 788718 812379 836751 861853 887709
8.844,61 9.109,95 9.383,25. 9.664,75 995469 1025333 10.560,93 10.877,76 11.204,09 11.540,22
10.205,32 10.511,48 10.826,83 1115163 11.486,18 11.830,77 12.185,69 12.551,26 12.927,80 1331563
1088568 1121225 11.54862 1189508 1225193 1261940 1299807 1338801 1378965 14.203,34