norma nº 3040/2021

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LEI Ng 3.040, DE 16 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI O NOVO BRASÃO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E SEU
RESPECTIVO MANUAL DE IDENTIDADE
VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19. InstItui o novo Brasão Oficial do Município de Mlaracanaú e seu respectIvo Manual de
Idenüdade Visual, na forma dos Anexos 1 e 11, respectIvamente, para ser o identificador do
Município de Maracanaú em documentos oficiais.
Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 39. Revogam-se as disposições em contrário
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PODER EXECUTIVO.
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Rua 01, n'’ 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
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ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
AUTÓGRAFO NO 038/2021 .
Institui o novo Brasão Oficial do Município de
Maracanaú e seu respectivo manual de
identidade visual, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou a seguinte Lei:
Art. 1'’ Institui o novo Brasão Oficial do Município de Maracanaú e seu respectivo
Manual de Identidade Visual, na forma dos Anexos 1 e 11, respectivamente, para ser o
Et identificador do Município de Maracanaú em documentos oficiais.
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Art. 2'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Seis de Março da Câmara de Maracanaú, aos 16-+ junho de 2021.
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(Demir Peixoto)
Presidente da CMMc.
3
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI DE NO 041/2021,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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onórÊo de Abreu, S/N - Parque Antônio Justa - CEP: 61903-120
Maracanaú - Ceará - Fone: (85) 3381 .1240