norma nº 75/1987

ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÜ 
LEI Nt 75/8? de )l de Agasto de 1981. 
So11ci ta • dcaçiío de UM t ·•tteno Pª'' 
o Centro Comuntt:tio Soclal Utbano • 
T notedo N ·ves 1 para con tiuç;o de 
sua sede própria, e dá outrae provi• .. dancia • 
O PREttITO MUNICIPAL OE MARACANA:tl, 
raça Sabe.f, 
A Câmara Municipal de ·Ma1!'acanaÚ aprs, 
vou a Eu eanoiono a ptq•ulgo a seguinte LeiJ 
Arte li ~ Ooat ao Centro C•munitário 
Social Urbano Tancr do Naves, um t•rreno com &tee de 
1.551.20rn2. 
AS"t. 29 • o reretido t.etreno ••d• 
27.70 •etroa de rr•nte pot 56.DO metroe de fundo, local!• 
zado na tu• 101 com a avenida Canttal do Conjunto AcaraCJ:l 
zinho na oidade de Ma~acana4•Ce , oonrorm• ~lent •m anexo. 
tinada ' a oonetrueao - Centro Soo!ial. 
Art, '' • A oltada doação, eet' das• 
da sede. eoctal. ptÓpl".la do r-efe1'idO t 
A:rt. 4a • Pica o Cantro Comunitário' 
Social Urbano Tansr da Neves, na obrigação da conetruit • 
sua sede no praia de doie(D2) anos. 
Par4'grafo Ôn1co • O n:io eumprJ.11ento• 
do disposto neste al'tigo impltca na ••••o•oão d•ata lei, 
Adm José Raimundo Menezes Andrade 
Traba Desenvolviment o 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ 
Art. 5D • Esta Le1 entrar' em vigor na • 
data de eue publlca9•0 1 revogando ae dispoa1çaes am ' 
contr,rio. 
Paço Qua.tro da Julho da Prefeitura MunJ.cj, - . pal da Maracanau, •• 24 de Setembro de 198?. 
3oaé Raim 
PtataJ.t 
WL/ism 
Adm José Raimundo Menezes Andrade 
..T r alLa D e s e n v o 1 v 1 m e n t o