norma nº 2864/2019

ETR
EM: /S /
valcante
55.
PREFEITURA DE Ana Patria
MARACANAÚ
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.864, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.855, DE
29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE MODIFICA O
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.029,
DE 11 DE JULHO DE 2013, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei Complementar nº 2.855, de 29 de outubro de 2019, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art, 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
a partir de 1º de novembro de 2019.” NR
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFHATURA, DE MARACANAÚ, AOS 13 DE
NOVEMBRO DE 2019.
RMO CAMURÇA
Prefeito de Maracanaú
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAUÚ
RECEBIDO
19 NOV 2019 LiSow
Nº Protocol LUbicdg
Rubrica Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE
ny LEI COMPLEMENTAR Nº
REM 070/2019 DE AUTORIA DO
A? o, j E PODER EXECUTIVO.
j ê q Palácio Antônio Gonçalves
4 Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
3 CEP 61.905-430