norma nº 2866/2019

AFIXADO
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PREFEITURA DE Ana us Es cante
MARACANAU ua
LEI Nº 2.866, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA O ANEXO I À LEI Nº 2.670, DE 30
DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU
O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do art. 54, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018-
2021, instituído pela Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, passa a incorporar as alterações
desta lei.
Art. 2º. Fica alterado o Programa Temático 1202 — Cultura: Promoção e Acesso,
constante do Anexo I — Demonstrativo dos programas Temáticos do PPA 2018-2021, instituído
pela Lei nº 2.670, de 30 de novembro de 2017, passando a vigorar na forma do Anexo.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, AOS 21 DE
NOVEMBRO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI Nº 073/2019 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO.
E3 | er Palácio Antônio Gonçalves
Nu à HA Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
ia CEP 61.906-430
AFIXADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EPA 2
SÁ iss
Á ' faicante
q PROGRAMAS TEMÁTICOS Ana Patri á
PROGRAMA: 1202 - CULTURA: PROMOÇÃO E ACESSO
Tipo: Programas Temáticos
Órgão Gestor: 16 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Eixo: Eixo II - Maracanaú Social e Seguro
INDICADORES UND. DE MEDIDA | ÍNDICE ANO FONTE
|
MANIFESTAÇÕES CULTURAIS APOIADAS UNIDADE | 25 2016 SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO
Em Reais (R$)
ORÇAMENTO FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL 2018 2019 A 2021
DESPESA CORRENTE 2.149.000,00 8.196.000,00
DESPESA CAPITAL 1.208.000,00 1.248.000,00
TOTAL 3.357.000,00 9.444.000,00
Valor Total: 12.801.000,00
Em Reais (R$)
ORÇAMENTO FISCAL/SEGURIDADE SOCIAL | 2018 T 2019 A 2021
10- SEINFRA 0,00 1.220.000,00
10.1 - SEINFRA 0,00 1.220.000,00 |
16 - SECULT 1.685.000,00 4.293.000,00
16.1 - SECULT 1.685.000,00 4.293.000,00
3-SEGOV 1.672.000,00 3.931.000,00 |
3.4- FUNCULT 1.672.000,00 3.931.000,00 |
Objetivo: 001
Apoiar projetos culturais de demandas espontâneas de pessoas físicas e jurídicas, como incentivo artístico e da cultura
local.
Órgão Responsável: 16 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Metas:
- Apoiar projetos de demanda espontânea dos diversos segmentos artísticos e culturais e a realização de
eventos/atividades culturais e manter equipamentos de difusão cultural
2018
2019 A 2021
12 UNIDADE
36 UNIDADE
- Revitalizar o Teatro Cultural Dorian Sampaio
2018 2019 A 2021
1 UNIDADE/ANO | 1 UNIDADE/ANO
- Construir a biblioteca municipal
2018 2019 A 2021
1 UNIDADE
1UNIDADE
- Revitalizar a Casa de Rodolfo Teófilo
só pé
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
E quot PROGRAMAS TEMÁTICOS
2018 2019 A 2021
T UNIDADE TUNIDADE
- Instalar iluminação decorativa em vias e espaços públicos
2018 2019 A 2021
+—
O ILUMINAÇÃO 3 ILUMINAÇÃO
INSTALADA INSTALADA
Iniciativas:
Órgão Responsável: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
- Apoio a projetos de demanda espontânea dos diversos segmentos artísticos e culturais.
AFIXAD
EM: sd/]. PP
Ana Patrí alcante
eventos/atividades culturais e manutenção de equipamentos de difusão cultural
- Revitazização do Teatro Cultural Dorian Sampaio
- Construção da biblioteca municipal
Órgão Responsável: SECRETARIA DE GOVERNO
- Revitalização da Casa de Rodolfo Teófilo
Órgão Responsável: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
- Instalação de Iluminação Decorativa em Vias e Espaços Públicos
f
a realização de