norma nº 2867/2019

AFIXADO
DE Emil 1 4/1 /?
PREFEITURA DE, Ana Patrj alcante
MARACANAU 55.
LEI Nº 2.867, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 (LEI Nº
2.740, DE 28 DE JUNHO DE 2018) NA
FORMA QUE INDICA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de
Maracanaú, nos termos do art. 54, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Programa 1202 — Cultura: Promoção e Acesso que integra o
Anexo de Metas e Prioridades constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (Lei nº
2.740, de 28 de junho de 2018), passando a vigorar conforme o anexo a este projeto de lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, AOS 21 DE
NOVEMBRO DE 2019.
PREFEITO DE MARACANAÚ”
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
03 DEZ 2018 44d,
alii 5 (65) 10) 018
Rubricá Protocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI Nº 074/2019 DE
AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430
7 Ana Pat vaicante
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU 255
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2019
PREFEITURA DE,
MARACANAU
UNIDADE /
EIXOS, PROGRAMAS, METAS META 2019 PRODUTO |
1202 |CULTURA: PROMOÇÃO E ACESSO
REVITALIZAR A CASA DE RODOLFO TEÓFILO 1 UNIDADE
. , ILUMINAÇÃO
INSTALAR ILUMINAÇÃO DECORATIVA EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 1 INSTALADA
APOIAR PROJETOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA DOS DIVERSOS
SEGMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS E A REALIZAÇÃO DE .
EVENTOS/ATIVIDADES CULTURAIS E MANTER EQUIPAMENTOS DE DIFUSÃO
CULTURAL 12 UNIDADES
REVITALIZAR O TEATRO CULTURAL DORIAN SAMPAIO 1 UNIDADE/ANO
CONSTRUIR A BIBLIOTECA MUNICIPAL 1 UNIDADE