| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1987 |
| Date | 1987-11-12 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Maracanaú, e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ LEI :DE B• 77/87 DE 12 d• Novembro de 1987 Reconhece de utlli,_. PÚblica a entidade que inclica.- e dá • .. ou:tr. JQ:OY1denc1aa. , O prefeito Municipal de Maracanau .& câmara Municipal de Maracan ' • proTOU e Eu sanciono e ~a segu.1.nte Lei1 Art .. l• •Fica considerada en~ida ~ - "' ,, - da utilidade Pública a AsaocrU9ao Oomunitãrla de Maracanau.. • • tidade c1T11 .. sem .fins lucratiYOS ,e de caritez beneficente f1- ropico• "' com seda • foro na cidade de Maraeanau. - Estado do , ca. Art.. • 2• - F.sta Lei entrara ea Tina data de- sua publica;ão. :revogadas aa diaposiçÕ.s ea c.on-• , trSrio. Paço Quatro de Julho da Pnfeitura • ._ ......... ipal de Maracanau1 em 12 de Novembro de 1987. Adrn. José Rairnundo Menezes Andrade I