| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3042 / 2021 |
| Date | 2021-06-18 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Indígena Pitaguary e a Medalha Pitaguary, e dá outras providências. |
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DE MA CÂMARA MUNIC!PAL no AFIXADO Andreza Kegia Olvea fe Azevedo Nº Protocolo ATO Tolotpd Prefeitura de (Amdlnzo vuyuito — oem Maracanaú LEI Nº 3.042, DE 18 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INDÍGENA PITAGUARY E A MEDALHA PITAGUARY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú: Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Maracanaú, o Dia Municipal do Indígena Pitaguary, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho. Parágrafo único: O dia instituído no caput, deste artigo, constará no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maracanaú. Art. 2º. A data será celebrada aos pés da Mangueira Sagrada Bicentenária, símbolo máximo da resistência do Povo Pitaguary, através de ritual de cultura e espiritualidade. Art. 3º. Cria a Medalha Pitaguary, outorgada pelo Chefe do Poder Executivo, no dia 12 de junho de cada ano, com a finalidade de reconhecer aqueles que se destacaram na luta pela demarcação da terra indígena Pitaguary, bem como aqueles que contribuíram ou contribuem para a preservação da cultura e espiritualidade do Povo Pitaguary, em vida ou em memória. Parágrafo único: A entrega da Medalha Pitaguary será feita anualmente e coincidirá com o Dia Municipal do Indígena Pitaguary. Art. 4º. A Câmara Municipal Maracanaú poderá realizar Sessão Solene para celebrar o Dia Municipal do Indígena Pitaguary, bem como para entregar a Medalha Pitaguary. Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do orçamento municipal vigente, suplementado, se necessário. ad ASRICIPIS PR /N Os S ia ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Ema 2 Nº 043/2021, DE AUTORIA DO EA (C O, PODER EXECUTIVO. by, sy A A nf Ina Palácio Antônio Gonçalves Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará CEP 61.906-430