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norma nº 3042/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3042 / 2021
Date 2021-06-18
EmentaInstitui o Dia Municipal do Indígena Pitaguary e a Medalha Pitaguary, e dá outras providências.
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DE MA
CÂMARA MUNIC!PAL
no AFIXADO
Andreza Kegia Olvea fe Azevedo
Nº Protocolo ATO Tolotpd Prefeitura de (Amdlnzo vuyuito
— oem Maracanaú
LEI Nº 3.042, DE 18 DE JUNHO DE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INDÍGENA
PITAGUARY E A MEDALHA PITAGUARY, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú:
Faço saber que a Câmara de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Maracanaú, o Dia Municipal do Indígena
Pitaguary, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de junho.
Parágrafo único: O dia instituído no caput, deste artigo, constará no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Maracanaú.
Art. 2º. A data será celebrada aos pés da Mangueira Sagrada Bicentenária, símbolo máximo da
resistência do Povo Pitaguary, através de ritual de cultura e espiritualidade.
Art. 3º. Cria a Medalha Pitaguary, outorgada pelo Chefe do Poder Executivo, no dia 12 de junho de
cada ano, com a finalidade de reconhecer aqueles que se destacaram na luta pela demarcação da
terra indígena Pitaguary, bem como aqueles que contribuíram ou contribuem para a preservação
da cultura e espiritualidade do Povo Pitaguary, em vida ou em memória.
Parágrafo único: A entrega da Medalha Pitaguary será feita anualmente e coincidirá com o Dia
Municipal do Indígena Pitaguary.
Art. 4º. A Câmara Municipal Maracanaú poderá realizar Sessão Solene para celebrar o Dia
Municipal do Indígena Pitaguary, bem como para entregar a Medalha Pitaguary.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do orçamento
municipal vigente, suplementado, se necessário. ad
ASRICIPIS PR
/N Os
S ia ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE
Ema 2 Nº 043/2021, DE AUTORIA DO
EA (C O, PODER EXECUTIVO.
by, sy A A nf
Ina Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430

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