norma nº 2736/2018

PREFEITURA DE ,
MARACANAÚ
LEI Nº 2.736, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DO ESTAGIÁRIO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÍ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município de Maracanaú, a Semana Municipal de
Valorização do Estagiário, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 15 a 21 de
agosto.
Art. 2º. O evento de que trata esta Lei passará a integrar o calendário Oficial de Eventos
do Município, tendo como objetivo a valorização das funções exercidas pelos
estagiários das diversas áreas e níveis de escolaridade.
Art. 3º. Durante a Semana Municipal de Valorização do Estagiário poderão ser
realizadas palestras de caráter pedagógico e seminários sobre os deveres e os direitos
dos estagiários garantidos por Lei, bem como as atividades inerentes à prática do
estágio.
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREF ) URA DE MARACANAÍ, AOS 27 DE
JUNHO DE 2018.
FIRMO /AMURÇA
PREFERTO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
Nº 039/2018 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430