norma nº 2743/2018

PREFEITURA DE
MARACANAÚ
LEI Nº 2.743, DE 03 DE JULHO DE 2018.
DENOMINA DE RUA MARIA
HELENA FERREIRA DA SILVA, RUA
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,
LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE
TIJUCA.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica denominada a Rua atualmente Sem Denominação Oficial, localizada no
bairro Parque Tijuca, a oeste da Rua Santa Isabel, de Rua MARIA HELENA FERREIRA
DA SILVA.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
confeccionar a Placa denominativa a que se refere ao art. 1º da presente Lei.
Parágrafo único. Poderá, o Poder Executivo, comunicar a denominação objeto desta
Lei aos Correios e as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica.
Art. 3º. As despesas para a execução desta Lei ocorrerão por conta do orçamento
municipal vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÍ, AOS 03
DE JULHO DE 2018.
CAMURÇA
EITO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI Nº 024/2018 DE AUTORIA
DO VEREADOR RAPHAEL
PESSOA MOTA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430