norma nº 2750/2018

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PREFEITURA DE
MARACANAÚ
LEI Nº 2.750, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
19 NOV 20:3/0:30 py
CRIA LOGRADOURO PÚBLICO (VIA PÚBLICA)
DENOMINADO RUA CHILE, SITUADO NO
LOTEAMENTO VILA AGROIN, NESTE MUNICÍPIO E
COMARCA DE MARACANAÚ-CE, BEM COMO
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM
RECEBER EM DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A TÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
e a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º. Fica criado o logradouro público (via pública) denominado Rua Chile, constituído pelo
terreno denominado de TERRENO A2, situado à Rua 12, s/n, no LOTEAMENTO VILA
AGROIN, Bairro Jaçanaú, constante por parte da Quadra nº 35, medindo 10,00m de
frente e fundos, por 100,00m de extensão nas laterais, perfazendo uma área total de
1.000,00m?, objeto da Matrícula nº 24.130 do Cartório do 2º Ofício de Registro de
Imóveis da 2º Zona da Comarca de Maracanaú-CE, medindo e estremendo: ao LESTE
(frente), lado par, com a Rua 12; ao OESTE (fundos), com a Rua 11; ao NORTE (lado
esquerdo),com o TERRENO Al, do desmembramento, constituído por parte do
TERRENO A, constituído por parte da Quadra nº 35, de propriedade de Antônio
Fernandes de Oliveira e sua mulher Raimunda Neide Vasconcelos Fernandes, distando
45,00m no sentido Norte/Sul da Rua B e 45,00m no sentido Sul/Norte da Rua C; e ao
SUL (lado direito), com o TERRENO A3, do desmembramento, constituído por parte
do TERRENO A, constituído por parte da Quadra nº 35, de propriedade de Antônio
Fernandes de Oliveira e sua mulher Raimunda Neide Vasconcelos Fernandes.
Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a receber em doação gratuita o bem imóvel descrito e
caracterizado no art. 1º desta Lei, de propriedade de Antônio Fernandes de Oliveira e sua mulher
Raimunda Neide Vasconcelos Fernandes, inscritos no CPF sob os nºs 174.216.243-68 e
089.932.033-34, respectivamente, cujas qualificações constam da Matrícula nº 24.130 do Cartório do 2º
Ofício de Registro de Imóveis da 2º Zona da comarca de Maracanaú.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFET CIPAL DE MARACANAÍÚ, AOS 03 DE
OUTUBRO DE 2018.
PBRÉFEITO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE
LEI Nº 050/2018 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú - Ceará
CEP 61.905-430