norma nº 2760/2018

AFIXADO
MARACANAO DENBÍLEMBS raro
LEI Nº 2.760, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
DENOMINA DE RUA FRANCISCO
FERNANDES LIMA, A RUA SEM
DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA À PESTE
DA RUA TAQUÁ UM E NO
ENTRONCAMENTO DA RUA 20, NO
DISTRITO INDUSTRIAL, EM
MARACANAÚ..
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Rua atualmente sem denominação, localizada no Distrito
Industrial, a oeste da Rua Taquá UM, de Rua FRANCISCO FERNANDES LIMA.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar confeccionar a
placa denominativa a que se refere a que se refere ao Art. 1º da presente Lei.
Parágrafo único. Poderá, o Poder Executivo, comunicar a denominação objeto desta Lei aos
Correios e as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica.
Art. 3º. As despesas para a execução desta Lei ocorrerão por conta do orçamento municipal
vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ,
AOS 29 DE OUTUBRO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
18 NOV 2018 po .soks
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
031/2018 DE AUTORIA DO
VEREADOR RAPHAEL PESSOA
MOTA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430