norma nº 2765/2018

PREFEITURA DE,
MARACANAU
LEI Nº 2.765, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO,
DESCOBERTA E TRATAMENTO DOS
PROBLEMAS DE VISÃO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
MARACANAÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÍ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Institui nas Escolas Públicas Municipais, a Semana de Prevenção, Descoberta e
Tratamento dos Problemas de Visão, no início de cada ano letivo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, AOS 16 DE
NOVEMBRO DE 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
28 NOV 201872:
Lo Sô Hg
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
015/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
TALES ALVES SARAIVA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430