norma nº 2775/2018

. ESTADO DO CEARÁ .
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RENOVAÇÃO COM RESPONSABILIDADE
LEINº 2.775, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
INSERE NO CALENDÁRIO ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A
“PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
DE MARACANAUÚ?, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos
Mota, nos termos do art. 43, 88 1º, 3º e 7º da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º. Esta Lei insere no Calendário Oficial do município de Maracanaú, a PARADA
PELA DIVERSIDADE SEXUAL DE MARACANAU.
Art. 2º. A Parada pela Diversidade Sexual de Maracanaú, a ser celebrado, anualmente,
durante o mês de novembro, com objetivo de mobilizar e unir a população maracanauense, na luta
contra a homofobia e por direitos iguais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO 6 DE MARÇO DA CÂMARA MARACANAÚ, AOS 14 DE DEZEMBRO
DE 2018.
CARLOS ALBER S DE MATOS MOTA
AFIXADO
EM Já uz Jous.
CÂM AUNICIPAL DE MARACANAÚ
Jackson Lima
q Ee ADMINISTRATIVO
Matricula- 1328
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº
044/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSUÉ MARTINS FERREIRA (CAPITÃO
MARTINS).
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Maracanaú - Ceará - Fone: (85) 3381.1240