norma nº 2777/2018

AFIKADO
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PREFEITURA DE ,
MARACANAÚ a A dad
LEI Nº 2.777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O
FESTIVAL DE MÚSICA CATÓLICA E
EVANGÉLICA DO EVENTO ALEGRIA E
LOUVOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara de Maracanaú aprovou e eu, Prefeito de Maracanaú, nos termos do
Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Maracanaú, o Festival de Música
Católica e Evangélica do evento Alegria e Louvor.
Art. 2º. O Festival será realizado no evento Alegria e Louvor, que oficialmente passou a substituir,
desde 2014, o Carnaval, como uma Política Pública de promoção da Paz.
Art. 3º. Fica a Fundação de Cultura de Maracanaú a constituição do edital do Festival.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA DE MARACANAÚ, AOS 28 DE
DEZEMBRO DE 2018.
PREFEITO DE MARACANAÚ
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI
Nº 012/2018 DE AUTORIA DO
VEREADOR PEDRO RODRIGUES
DE PAULA.
qe EEN
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.906-430