norma nº 2990/2020

AFIXADO
EM: DI / 10/2020
D e Carlos” Ta
PREFEITURA DE ,
MARACANAU
LEI Nº 2.990, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº
2.634, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE
CRIA O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES
DE SEGURANÇA DE MARACANAÍ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MARACANAÚ, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú aprovou e eu sanciono e pro-
mulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.634, de 25 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte reda-
ção, alterando o parágrafo único, do art. 1º:
Parágrafo Único: Por ocasião da instituição da data, convoque-se uma Sessão Solene
na Câmara Municipal de Maracanaú, para homenagear as entidades de Segurança, sugerindo-
se a Polícia Militar do Ceará, Corpo de Bombeiros Militares, Guarda Municipal,
Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes, Defesa Civil, Polícia Civil, Vigilantes
e Investigadores Profissionais nas pessoas de seus representantes. NR
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO FATURA DE MARACANAÍÚ, AOS 21
DE DEZEMBRO DE 2020.
AMURÇA
P MARACANAÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
12 JAN 2021 47:40
Nº PrcaiçÃo 12442)
Rubrica Protoco
ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº
131/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR
TALES ALVES SARAIVA.
Palácio Antônio Gonçalves
Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
CEP 61.905-430