norma nº 3245/2022

AFIXADO
Prefeitura de a
Maracanaú
LEI Nº 3.245, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS OSTOMIZADOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Maracanaú, o Dia Municipal dos
Ostomizados, a ser comemorado anualmente no dia 13 de fevereiro.
Art. 2º O Poder Público Municipal poderá nos termos desta Lei, apoiar eventos ligados a
comemoração da data ora criada, inclusive autorizando o uso dos espaços públicos para
atendimento, orientação e conscientização das pessoas ostomizadas.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente
orçamentária própria, suplementada se necessária.
i Cprrerão por conta de dotação
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
OUTUBRO DE 2022.
NARACANAÚ, AOS 14 DE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
REGEBIDO
08 NOV 2072 413%
Nº Protocolo. VANIEd
RuúbricyProtoóconsta
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 060/2022,
DE AUTORIA DO VEREADOR ROBÉRIO SANTOS
OLIVEIRA (BERIM).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200