norma nº 3250/2022

AFIXADO
EM: (47 /
Prefeitura de E
Maracanaú
LEI Nº 3.250, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
DENOMINA NOME DE RUA MANOEL
DAMIÃO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua sem denominação oficial, localizada no bairro Horto Florestal, no
Território Pitaguary, ponto de referência o Posto de Saúde Indígena Joaquina Vieira, à Rua
Projetada MANOEL DAMIÃO, no Bairro Horto Florestal - Pitaguary - Maracanaú.
Art. 2º A afixação da placa será realizada pelo Poder Executivo em data e horário
determinados.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA MU
2022.
ipi, AOS 14 DE OUTUBRO DE
aih
CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
RECEBIDO
08 NOV 2022 41:3%s
Ru otoiista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 290/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR ABIAS FORENCIO
BEZERRA (ABIAS BEZERRA).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200