norma nº 3251/2022

AFIXADO
EM: 14 / 40 |
Prefeitura de ,
Maracanaú
LEI Nº 3.251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
DENOMINA NOME DE RUA CACIQUE
DANIEL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua sem denominação oficial, localizada no bairro Horto Florestal, no
Território Pitaguary, ponto de referência o Posto de Saúde Indígena Joaquina Vieira, à Rua
Projetada CACIQUE DANIEL, no Bairro Horto Florestal - Pitaguary - Maracanaú.
Art. 2º A afixação da placa será realizada pelo Poder Executivo em data e horário
determinados.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
Ú, AOS 14 DE OUTUBRO DE
2022. ai
CÂMARA MUNICIPAL DE MAR:
RECEBIDO
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ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 305/2022, DE
AUTORIA DO VEREADOR ABIAS FORENCIO BEZERRA
o (ABIAS BEZERRA).
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= Palácio das Maracanãs
E: Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
é CEP 61.900-200
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