norma nº 3272/2022

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Prefeitura de .
Maracanaú
LEI Nº 3.272, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
DENOMINA DE FRANCISCO NASCIMENTO DE MORAES A
RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL |, NESTE
MUNICÍPIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú em Exercício, Neton Alves de Lacerda:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Denomina o nome de FRANCISCO NASCIMENTO DE MORAES à Rua 11 localizada no
Bairro Residencial |, neste Município.
Art. 2º Fica o órgão de Controle Urbano responsável de providenciar a instalação de placas
indicativas bem como informar aos demais órgãos e munícipes sobre denominação do prédio
público.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA is DE MARACANAÚ, AOS 29 DE
NOVEMBRO DE 2022.
a
Prefeito de Maracanaú em Exercício
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ |
RECEBIDO
12 DEZ 2022 qAaZm
Nº peocond ERA deja.
Rub Tótócolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 077/2022,
DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR
DE OLIVEIRA VON PAUMGARTTEN
(PAULINHO).
PALÁCIO DAS MARACANÃS
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200