norma nº 3298/2022

“ngreza Keyvila Oliveira de Azevedo
(488) À Mat. 47767
Prefeitura de redp gundo
Maracanaú
LEI Nº 3.298, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
DÁ NOME DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, À RUA 126
LOCALIZADA NO CONJUNTO TIMBÓ, MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS a Rua 126 do Conjunto Timbó, em
Maracanaú, Estado do Ceará.
Art. 2º A afixação da placa será realizada pelo Poder Executivo em data e horário determinada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor logo após sua regulâmentação, reyogadas as disposições em
contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITU
DEZEMBRO DE 2022.
ARACANAÚ, AOS 29 DE
CAMARA MUNICIPAL DE MARACANAU
RECEBIDO
27 JAN 2923 43:05 Hs
Nº Protocol »
Rufbrice rotocolista
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 201/2022,
DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BRAGA
DOS SANTOS.
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200