norma nº 3299/2022

reza Keyvila Oliveira de Azevedo
Prefeitura de N Die e
Maracanaú
LEI Nº 3.299, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
DENOMINA DE RUA FRANCISCA UCHÔA DA SILVA À
RUAS MANUEL FERREIRA DE SOUSA, LOCALIZADA NO
ALTO DA BONANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa:
Faço saber que a Câmara Municipal de Maracanaú, aprovou e eu, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada de Rua FRANCISCA UCHÔA DA SILVA, a Rua MANUEL FERREIRA DE
SOUSA, com o CEP 61932-220, com início na Rua Pedro Batista, entre as Ruas Tamandaré e
Senador Petrônio Portela, localizada no Alto da Bonança, no Distrito de Pajuçara, neste
Município.
Art. 2º Fica o órgão competente encarregado de providenciar a instalação das placas indicativas
e informar aos demais órgãos e munícipes sobre a oficialização da denominação deste
equipamento público.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO QUATRO DE JULHO DA PREFEITURA
DEZEMBRO DE 2022.
RACANAÚ, AOS 29 DE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAU |
RECEBIDO
27 JAN 2073 43:65
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI DE Nº 398/2022,
DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO
ANDERSON SOUSA MACÊDO (ANDERSON ET).
Palácio das Maracanãs
Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará
CEP 61.900-200